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Decreto torna escola serviço essencial no estado.

Documento feito em conjunto pelas secretarias de Educação e de Saúde orienta ações das redes pública estadual, municipal e instituições privadas de acordo com bandeiras de contágio da Covid-19


As diretrizes para uma retomada segura das aulas presenciais de alunos, professores e funcionários no estado foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (26/01). A Resolução conjunta das secretarias de Educação (Seeduc) e de Saúde (SES) estabelece normas para as unidades escolares estaduais e orienta as redes municipais e privadas, vinculadas à Seeduc-RJ, para que, em casos de bandeiras roxa ou vermelha no município, não haja ensino presencial. Nos casos de bandeiras de risco laranja, amarela e verde, foram estabelecidos quantitativos máximos de atendimento presencial, levando em consideração a capacidade da unidade escolar.

A Resolução regulamenta o decreto 47.454, publicado em edição extra do D.O de quinta-feira (21/01), que incluiu as escolas no grupo de serviço essencial, enquanto durarem as medidas restritivas contra a Covid-19.

As bandeiras classificatórias de risco de todos os municípios serão atualizadas semanalmente, às sextas-feiras, pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do http://painel.saude.rj.gov.br/monitoramento/covid19.html.

Número de alunos de acordo com bandeiras

Baseada em critérios técnicos das vigilâncias sanitárias, a Resolução orienta que, no caso de bandeira laranja no município, a escola organize suas aulas presenciais para até 50% dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental I (1º e 2º anos). Já na bandeira amarela, para até 75% do total de estudantes. Na bandeira verde, a escola pode acolher até 100% das crianças matriculadas.

O ranking quantitativo levou em conta todos os estudos que apontam que crianças até o 2º ano do Fundamental fazem parte de um grupo com baixa incidência de adoecimento e capacidade de transmissão do vírus. O documento garante ainda aos responsáveis e alunos, quando maiores de idade, a opção de ensino exclusivamente remoto.


Já nos Ensinos Fundamental I (3º ao 5º ano), Fundamental II (6º ao 9º ano) e Ensino Médio, o número de alunos em sala de aula deve chegar até 35% do normal, no caso de bandeira laranja. Na amarela, até 50% da capacidade, e 100% de estudantes na verde. De acordo com o secretário de Educação, Comte Bittencourt, o Estado precisa garantir a continuidade do ensino, evitando o prejuízo na aprendizagem de crianças e adolescentes no estado.

- Estamos seguindo as indicações da Secretaria de Saúde, estabelecendo protocolos e tomando todos os cuidados para que professores, funcionários e alunos tenham segurança dentro das escolas. O que não podemos é tirar dos nossos jovens o direito ao acesso à educação. O retorno das aulas é um desafio que está sendo encarado como prioridade pelo Governo do Estado – afirmou.

O secretário de Saúde, Carlos Alberto Chaves ressalta que a retomada das aulas foi planejada com base em parâmetros técnicos. As equipes da Vigilância em Saúde acompanham esse processo. Tudo está sendo feito com segurança para alunos e comunidade escolar.

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